O que faz o presidente da República
Quase todo mundo sabe o nome de quem ocupa a presidência, mas poucas pessoas conseguem dizer com clareza o que a pessoa eleita faz. Entender o cargo ajuda a avaliar propostas e a acompanhar o debate político com mais calma.
O cargo mais alto do país
O presidente da República é o chefe do governo federal. Ele coordena a administração da União, que é a parte do governo que não pertence a estados nem a municípios. Fazem parte desse governo os ministérios e os órgãos que cuidam de assuntos de interesse de todo o país.
Uma forma simples de entender o funcionamento da República é separar as responsabilidades em três camadas:
- A União cuida do que é comum a todos os brasileiros.
- Os estados cuidam do que é da região e atende à população do estado.
- Os municípios cuidam do que é mais próximo de você, como coleta de lixo e ensino fundamental.
O presidente responde pela primeira camada.
Atribuições principais
Entre as atribuições previstas no texto constitucional estão:
- Nomear os ministros e outras autoridades de alto cargo do governo federal.
- Sancionar projetos de lei, vetar ou editar trechos específicos.
- Enviar ao Congresso o projeto do orçamento da União, que é o plano de gastos do governo.
- Definir as grandes linhas da política externa e representar o Brasil no exterior.
- Comandar as forças armadas, que são organizadas sob a autoridade da União.
- Indicar nomes para os cargos do Tribunal Superior Eleitoral.
- Convocar plebiscitos e referendos.
- Mediar disputas entre União, estados e municípios, quando a Constituição permite.
Cada item tem uma regra de procedimento próprio, prevista na Constituição e em outros textos legais. Quem quiser o texto exato e atualizado deve conferir na Constituição disponível no site da Presidência da República e no site do TSE (tse.jus.br).
Por que o Brasil não tem primeiro-ministro
Em muitos países, o presidente é chefe de Estado e o primeiro-ministro é chefe de Governo. No Brasil essas duas funções estão unidas na pessoa do presidente da República. Não existe um primeiro-ministro: quem administra o governo é o próprio presidente.
Como consequência, a relação política com o Congresso fica concentrada em uma única pessoa. É a mesma pessoa que assina a lei, que negocia com os parlamentares e que responde pelo resultado do governo. Isso muda bastante a forma como a política funciona na prática.
O papel do vice-presidente
O vice-presidente é eleito na mesma chapa do presidente, com o mesmo número na urna. Ele exerce a presidência da República quando o titular não pode fazê-lo, por falta, impedimento ou outra hipótese prevista na Constituição. Fora dessas situações, ele acompanha o trabalho do governo e participa de reuniões e conselhos quando é convidado.
O que o presidente não faz
Vale conhecer também os limites do cargo, porque boa parte do debate público mistura as responsabilidades:
- O presidente não legisla sozinho. Quem cria, altera ou revoga lei é o Congresso, formado por Câmara e Senado. Ele sanciona, veta ou edita, mas o texto final depende dos parlamentares.
- O presidente não governa estados nem municípios. Governadores, prefeitos e câmaras municipais têm competências próprias e independentes.
- O presidente não julga. Julgar é missão do Judiciário.
- O presidente não altera a Constituição fora do rito que a própria Constituição estabelece.
Como avaliar as propostas
Candidatos à presidência registram uma plataforma, que é o documento que reúne as propostas de campanha. A plataforma é registrada no TSE e está disponível no site do TSE (tse.jus.br). Isso permite comparar propostas de forma direta, sem depender de manchetes.
Ajuda observar dois pontos:
- A capacidade de executar. Muitas propostas dependem de lei e de recursos. Um candidato que vence as eleições com um Congresso de composição diferente pode esbarrar em limites.
- A coerência. Ocorre com frequência um governo dizer uma coisa na campanha e fazer outra depois. Ler a plataforma com calma, antes, é a melhor forma de acompanhar depois.
Perguntas frequentes
O presidente vota as decisões do Congresso? Não. Ele sanciona, veta ou edita, mas a votação é feita por deputados e senadores.
O presidente pode revogar uma lei aprovada? Não diretamente. Ele pode enviar um projeto ao Congresso, e quem avalia é o Congresso.
O vice-presidente tem os mesmos poderes do presidente? Não. Ele só assume a presidência nas hipóteses previstas na Constituição.
Por que os ministros não assumem de imediato? Porque o Congresso participa da sabatina das pessoas nomeadas antes da posse.
Depois de votar, dá para marcar o momento com a foto de campanha "Eu já votei" do Já Votei e compartilhar com quem você quiser.