O que faz o prefeito e o que faz o vereador
O prefeito e o vereador são os dois cargos relacionados à prefeitura na eleição municipal. Eles trabalham lado a lado, mas fazem coisas bem diferentes: um administra a cidade, o outro participa da Câmara que fiscaliza e legisla no município.
O prefeito
O prefeito é o chefe do poder Executivo do município. Ele conduz a prefeitura, que é o órgão responsável por executar os serviços da cidade.
Entre as atribuições da prefeitura estão:
- Organizar os serviços de coleta de lixo e limpeza urbana.
- Administrar o ensino fundamental e as creches, em parceria com o estado.
- Coordenar a rede municipal de saúde, com unidades básicas e hospitais municipais.
- Cuidar das vias públicas, da iluminação e da sinalização.
- Planejar o uso do solo e emitir regras de ocupação do território.
- Conceder e fiscalizar alvarás de construção e de funcionamento.
- Administrar o transporte público municipal, quando existe.
- Apoiar a educação infantil e a rede de proteção social.
Cada município tem uma lei orgânica, que é a sua própria constituição. É nesse documento que estão as regras de organização da cidade, e ele pode ser consultado no site da prefeitura ou da Câmara Municipal.
O vereador
O vereador é o representante do poder Legislativo do município. Ele integra a Câmara Municipal, que é o órgão que aprova as leis do município e o orçamento da cidade.
Entre as atividades de um vereador estão:
- Votar os projetos de lei do município.
- Apresentar requerimentos, consultas e propostas.
- Aprovar o orçamento municipal, que define os gastos da cidade.
- Fiscalizar a atuação da prefeitura, com pedidos de informação e de prestação de contas.
- Discutir temas como transporte, saneamento, saúde, educação e urbanismo.
- Aprovar ou rejeitar a concessão de serviços e contratos relevantes do município.
A relação entre os dois
Prefeito e vereador não são a mesma pessoa nem exercem a mesma função. O prefeito executa, o vereador legisla e fiscaliza. É uma separação de funções que existe para que ninguém concentre, sozinho, o poder de gastar e de criar normas ao mesmo tempo.
Na prática, essa relação pode ser de cooperação ou de tensão. Um prefeito que tem maioria na Câmara consegue aprovar projetos com mais facilidade. Com minoria, precisa negociar, e o ritmo de execução tende a ser mais lento. Essa dinâmica é a mesma que existe entre o governo e o Congresso, e entre o governador e a Assembleia do estado.
Por que o vereador é eleito em todo o município
O vereador representa a cidade inteira, e não um bairro específico. É por isso que o número de vereadores varia conforme o tamanho da população do município, e é definido em lei.
O mesmo vale para o prefeito: ele é eleito pelo município inteiro. Em municípios grandes, uma chapa pode conquistar a prefeitura sem a maioria absoluta dos votos, porque o sistema prevê um segundo turno quando ninguém é eleito por maioria. A regra do segundo turno está prevista na Constituição e pode ser conferida no site do TSE (tse.jus.br).
Como avaliar a gestão da cidade
Alguns indicadores ajudam a acompanhar o trabalho da prefeitura e da Câmara:
- Obras e serviços entregues. A abertura de uma creche, uma unidade de saúde ou uma praça diz mais do que a promessa.
- Execução do orçamento. O portal de transparência da prefeitura mostra quanto foi orçado e quanto foi gasto.
- Atuação da Câmara Municipal. As atas, os requerimentos e as votações ficam disponíveis no portal da Câmara.
- Participação popular. Audiências públicas e conselhos de participação popular são previstos na lei orgânica. As regras de convocação ficam definidas na lei orgânica do município.
Perguntas frequentes
O cidadão pode participar da Câmara Municipal? Sim, as sessões são públicas e é possível acompanhar os trabalhos e apresentar petições.
O vereador pode mudar uma lei sozinho? Não. Uma lei municipal precisa ser votada pelos vereadores da Câmara, e não pelo prefeito.
O prefeito pode fechar uma rua sem aprovação da Câmara? Algumas decisões administrativas são privativas do Executivo, mas obras e alterações no planejamento urbano normalmente dependem de aprovação da Câmara. Depende do que a lei orgânica diz.
Depois de votar, dá para marcar o momento com a foto de campanha "Eu já votei" do Já Votei e compartilhar com quem você quiser.