Voto facultativo e obrigatório: o que muda para você
No Brasil, o voto é obrigatório para parte da população e facultativo para outra parte. Entender essa divisão ajuda a tirar dúvidas comuns sobre por que algumas pessoas são cobradas e outras não.
O que é voto facultativo
Voto facultativo é o voto de quem não é obrigado a comparecer às urnas. Não há obrigação de ir votar, e quem não vota não sofre consequência direta por isso.
Abrange, de forma geral:
- Jovens de 16 e 17 anos.
- Pessoas com 70 anos ou mais.
- Pessoas que não sabem ler e escrever.
Pessoas com deficiência para quem votar é muito difícil ou impossível podem procurar a Justiça Eleitoral para saber sobre a dispensa. Os detalhes estão em tse.jus.br.
O que é obrigatório
Para a maioria das pessoas com idade entre dezoito e setenta anos, o voto é obrigatório. Isso significa que existe o dever de comparecer, e quem não comparece pode ter pendência com o título de eleitor, que precisa ser regularizada.
A regularização da pendência é feita por meio da justificativa de ausência. Quem teve um motivo legítimo apresenta a justificativa no prazo previsto e resolve a situação.
Por que existe essa regra
O voto obrigatório existe para dar mais peso ao resultado da eleição. Se comparecesse apenas parte da população, o resultado seria menos representativo. Com o comparecimento maior, o resultado tende a refletir melhor o conjunto dos eleitores.
O que não é obrigação
- Não é obrigatório votar em alguém específico.
- Não é obrigatório concordar com o governo.
- Não é obrigatório assistir à campanha.
- Não é obrigatório convencer os outros.
Obrigação é comparecer e exercer a escolha, com a liberdade de escolher em branco ou de se abster em alguma posição.
Perguntas frequentes
Posso faltar se não quero escolher ninguém? Você pode ir às urnas e votar em branco ou se abster. Isso é diferente de faltar.
A obrigação vale para todos os cargos? Vale para o comparecimento. O que você faz dentro da urna é escolha sua.
Preciso justificar se votei em branco? Não. Voto em branco é participação válida.
Como sei se sou obrigado? A regra geral se aplica à faixa etária e às condições previstas em lei. Consulte o TSE (tse.jus.br) para a regra atual.
Quem me cobra? O sistema registra a ausência, e a regularização aparece quando você tenta usar serviços que exigem título regular.
Depois de votar, dá para marcar o momento com a foto de campanha "Eu já votei" do Já Votei e compartilhar com quem você quiser.
Como a falta é registrada
Quando você não comparece, a ausência é registrada e aparece como pendência. A partir daí, o jeito de resolver depende de cada situação:
- Justificar a ausência no prazo previsto.
- Regularizar o título quando a pendência aparece.
Quem já tem pendência de anos anteriores deve resolver antes, porque o título fica mais fácil de resolver quando a situação está atualizada.
Voto em branco não é falta
Este é um ponto que gera muita confusão:
- Votar em branco é comparecer e escolher o branco.
- Se abster é comparecer e não escolher naquela posição.
- Falhar é não comparecer.
Só a terceira situação gera pendência de ausência.
Para quem tem deslocamento difícil
Quem mora em local distante, quem trabalha em horário de votação ou quem tem dificuldade de locomoção pode ter dificuldade de ir às urnas. Nesse caso, existem programas específicos.
Se você está nessa situação, consulte o TSE sobre voto em trânsito e voto antecipado. São programas feitos para levar a urna até quem tem dificuldade de ir até ela.
Perguntas frequentes
Como sei se sou obrigado? A regra geral se aplica a faixa etária e as condições previstas em lei. Consulte o TSE (tse.jus.br) para a regra atual.