O que pode e o que não pode fazer no dia da votação
Além de votar, existe um conjunto de regras de comportamento na zona de votação. Conhecê-las evita mal-entendidos e situações constrangedoras.
O que é proibido na zona de votação
Por lei, não é permitido, na zona de votação:
- Agir de forma que prejudique ou comprometa o livre exercício do voto.
- Fazer propaganda em qualquer forma.
- Portar arma de fogo ou objeto capaz de causar dano, salvo exceção prevista em lei.
- Entrar com faca, tesoura ou objetos cortantes.
- Promover manifestação ou aglomerações que atrapalhem o funcionamento.
- Vender, distribuir ou exibir material de propaganda.
- Recusar-se a identificar-se quando solicitado por um fiscal de urna.
As regras de segurança existem para que a mesa receptora funcione e para proteger quem está ali, inclusive pessoas idosas, crianças e pessoas com deficiência.
Sobre usar o celular
O uso de celular não é o centro da regra, mas alguns pontos são claros:
- É preciso identidade do eleitor na mesa: o celular não substitui a conferência de dados pelo fiscal de urna.
- Não é permitido fotografar ou gravar pessoas na fila, na mesa ou na cabine, e isso vale tanto para você quanto para quem está ao redor.
- É prudente deixar o celular no modo silencioso dentro do local, para não atrapalhar o atendimento.
- Entrar na cabine com o celular segue as orientações do fiscal de urna no local; o mais seguro é seguir a instrução recebida, sem improvisar.
Como se comportar na mesa
- Tenha paciência. A fila é por ordem de chegada.
- Responda de forma educada aos fiscais, mesmo se algo estiver errado.
- Se o seu voto não for o que você queria, não tente corrigir na urna: o voto é registrado na confirmação. Refazer o voto de forma irregular não é permitido.
- Saia da cabine fechando a cortina e não demore dentro dela.
Denúncias e conduta
Se você testemunhar qualquer situação grave, como alguém pressionando outras pessoas a votar de um jeito, agressão, tentativa de compra de voto ou falha na urna, informe um fiscal de urna, que aciona os órgãos competentes. Esse tipo de denúncia também pode ser feita de forma anônima.
Depois de votar, é só guardar a lembrança. O Já Votei cria a foto de campanha "Eu já votei" para você compartilhar.
O que costuma ser mal interpretado
Três situações geram dúvida frequente.
Usar o celular na fila. Não há proibição geral de levar o celular, mas o ambiente pede respeito: sem áudio alto, sem discussões e sem atrapalhar o atendimento dos demais.
Entrar na cabine com o celular. A urna é um equipamento sensível e a cabine é um espaço individual. A recomendação segura é seguir o que o fiscal de urna disser no local, porque a orientação pode variar conforme a organização da mesa. Na dúvida, pergunte antes de entrar.
Fotografar a urna ou o comprovante. Evite. Não há necessidade, e a imagem pode ser mal interpretada pelas pessoas ao redor.
Perguntas frequentes
Posso pedir ajuda para usar a urna? Sim. Chame o fiscal de urna. Ele orienta a pessoa que precisa, sem interferir na sua escolha.
Existe aparelho que permita ver ou mudar o voto? Não. A urna não tem conexão com a internet durante a votação, e ninguém, de fora, acessa o conteúdo do voto.
E se eu me sentir pressionado no local? Procure um fiscal de urna ou o responsável pelo local. Você tem direito a votar em silêncio e sem interferência de terceiros.
Posso reclamar depois? Sim. O Tribunal Regional Eleitoral do seu estado recebe comunicações sobre o que aconteceu no dia da votação.