Como funciona o horário eleitoral gratuito
O horário eleitoral gratuito é o espaço que as emissoras de rádio e de televisão reservam, durante a campanha, para os partidos e os candidatos apresentarem as suas propostas ao público. Ele é chamado de gratuito porque os candidatos não pagam para aparecer nele. Entender como funciona ajuda a assistir com mais atenção e menos susto.
O que é
É um conjunto de programas de propaganda eleitoral exibidos em rádio e em TV aberta. Cada partido ou coligação usa o seu tempo como quiser, dentro das regras: apresenta candidatos, propostas, ideias e a sua visão para o cargo em disputa. Por ser propaganda, o conteúdo defende um ponto de vista. Não é jornalismo nem debate.
Os períodos em que o horário vai ao ar são definidos pela Justiça Eleitoral para cada eleição. Para as datas e os horários do ano, o lugar certo é o site do TSE (tse.jus.br).
Como o tempo é dividido
O tempo de cada partido não é igual para todos. A lei define critérios para a divisão, e um deles leva em conta o tamanho da representação do partido no Congresso Nacional. Por isso, alguns candidatos aparecem por mais tempo que outros. Não se trata de preferência de uma emissora: é uma regra legal, igual para todo mundo.
Os detalhes de cálculo, os blocos e as regras para cada cargo variam e são publicados pelo TSE.
O que você vê no ar
Em geral, a propaganda mostra:
- O nome, o número e o partido do candidato.
- Propostas e promessas.
- Depoimentos, imagens de campanha e trechos de apoio.
O conteúdo precisa estar identificado como propaganda eleitoral. Se algo parecer irregular, é possível registrar uma denúncia nos canais oficiais da Justiça Eleitoral.
Como assistir com olhar crítico
O horário gratuito é uma oportunidade de ouvir propostas, mas todo programa de campanha mostra o melhor lado de quem o produz. Para tirar proveito:
- Anote as promessas. Uma frase como "vamos melhorar a saúde" é vaga. Procure o que será feito, para quem e como.
- Pense na competência do cargo. Algumas promessas dependem de decisões de outro cargo ou de outro poder. Pergunte se aquele cargo pode fazer o que foi prometido.
- Compare com outras fontes. Procure as propostas por escrito, no site do TSE ou nos canais oficiais do candidato, e confira em fontes de notícia variadas.
- Desconfie de números sem fonte. Dados citados em propaganda precisam ser checados antes de serem repetidos.
- Perceba as emoções. Música, imagens e histórias pessoais são usadas para emocionar. Isso não é errado, mas não substitui as propostas.
O que fazer se você não quiser assistir
Ninguém é obrigado a ver o horário eleitoral. Você pode se informar de outras formas: lendo as propostas, acompanhando entrevistas, conversando com pessoas de confiança. O importante é decidir o seu voto com informação, seja qual for o caminho.
Perguntas frequentes
O horário eleitoral é obrigatório de assistir? Não. É uma oferta de informação ao público.
Por que alguns candidatos têm mais tempo? Porque a lei define critérios de divisão, e eles levam em conta, entre outros fatores, a representação dos partidos no Congresso.
Existe horário eleitoral na internet? As regras de propaganda na internet são diferentes das do rádio e da TV. Confira as regras da eleição no site do TSE.
Posso reclamar de um programa? Se você achar que algo é irregular, pode procurar os canais de denúncia da Justiça Eleitoral. Veja as orientações em tse.jus.br.
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